Empresas de turismo pedem tratamento diferenciado

As empresas do setor de turismo também pedem tratamento diferenciado no projeto de reforma tributária que tramita no Senado. O debate ocorreu nesta terça-feira na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil), Marco Ferraz alertou para a possibilidade de as agências de turismo não conseguirem se manter no mercado, caso a alíquota sobre a atividade seja de 27%. Isto, caso seja mantido o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Alguns segmentos de turismo já garantiram o direito a regimes tributários específicos. São eles: hotelaria, parques de diversão e temáticos, restaurantes, bares e aviação regional. Mas, se aprovada nos moldes atuais, a reforma pode gerar um desequilíbrio. Muitos segmentos praticamente não têm insumos para aproveitar créditos tributários. Portanto, absorveriam praticamente a alíquota tributária de forma integral.

O ministro Celso Sabino (Turismo) afirmou ser interesse do governo Lula aprovar a reforma tributária. Mas concordou ser necessário discutir aperfeiçoamentos. Ele lembrou que o tratamento tributário é diferenciado e favorável ao turismo em muitos países, como Portugal e Singapura, onde a alíquota é zero em diversas atividades do ramo.

“É uma ‘indústria sem chaminé’, que gera emprego e renda. Precisamos incentivar o turismo no Brasil, onde a forma de tributo atual promove ainda mais distanciamento entre as classes sociais, assim como o tributo sobre o consumo, que provoca muita diferença social. O tributo que realmente deveria receber atenção seria sobre a renda, como ocorre em diversos lugares do mundo”, disse.

Faltam incentivos

O presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, destacou que o turismo representa 8% do PIB brasileiro. Isto sem incentivos e políticas públicas necessárias para o seu crescimento. Ele avaliou que esse setor no Brasil ainda é precário e opinou que classe política desconhece o valor dessa atividade econômica. Para ele, a reforma deve prever tributação mais justa e simplificação de impostos para todos os que integram a engrenagem turística do país.

Presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), Fabiano Camargo reforçou que é alta a carga tributária prevista na reforma. Para o consultor jurídico da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Rodrigo Dias, o projeto da reforma carece de um elo de tributação entre aquele aplicado para as agências de turismo e o cobrado para os setores de aviação, hotelaria e parques, por exemplo.

Ele reforçou que, sem um regime especial de tributação, as empresas de viagens enfrentarão problemas como restrições de crédito. Isso porque, como explicou, esses empreendimentos serão obrigados a repassar seus custos aos consumidores, levando os viajantes a buscarem pacotes até mesmo fora do país.

Saiba mais: Impostos sobre serviços podem aumentar até 180%