domingo, 28 de abril de 2024
Representantes do setor de serviços afirmam que a reforma tributária vai elevar impostos e causar outros efeitos negativos para o segmento.
O impacto da atual proposta de reforma tributária no setor de serviços pode acarretar num aumento de até 180% de impostos sobre as empresas. Isto, com a previsão de uma alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) entre 25,45% e 27%. A avaliação de especialistas aconteceu nesta terça-feira (19/9) em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Eles reforçaram a importância de se avançar em um texto que foque na simplificação e que não aumente a carga tributária no país.
A previsão é que o projeto da reforma tributária, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), seja votada na CCJ em outubro. O texto propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS e o ISS. E a criação de dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para a União.
Um dos pontos criticados por representantes do setor de serviços é a indicação de elevação da carga tributária e outros efeitos negativos para o segmento. Atualmente, o setor de serviços está submetido à aplicação do PIS/Cofins, mediante a aplicação do regime cumulativo e de alíquota aglutinada de 3,65%. Também incide, no setor, a cobrança cumulativa do ISS com alíquotas entre 2% e 5%.
Para o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, além da redução da alíquota do IVA, o setor busca também o apoio do Congresso para a desoneração da folha de pagamento. Alertou para o fato de que algumas atividades vão registrar alta carga tributária, caso a alíquota do IVA se confirme. “O setor de tecnologia da informação, que é um setor importante, vai ter um aumento da carga tributária de 125%. Considerando-se a desoneração da folha de pagamento que está em tramitação no Congresso”, exemplificou.
O gerente do Sebrae Nacional, Carlito Merss, argumentou que não se pode pensar em uma reforma sem colocar como foco a manutenção do Simples Nacional. Responsável, segundo ele, por 99% dos empregos brasileiros, mais de 54 milhões de ocupações. Estudos elaborados pela entidade indicam que se os incentivos a esses pequenos e médios empreendimentos não continuarem, 29% dos optantes do Simples fecharão suas portas. Enquanto 20% passarão para a informalidade e 18% reduzirão suas atividades.
O texto da reforma tributária aprovado pelos deputados prevê alíquota reduzida do IVA em 60% para alguns bens e serviços da economia. Estão dentro dessa regra os serviços de educação e saúde. O presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Breno de Figueiredo Monteiro, elogiou a proposta. Já o representante da Associação Brasileira da Educação Básica Privada (Abreduc), defendeu alíquota zero para o setor educacional. Ponderou que a atividade não se enquadra em uma relação de consumo. Mas em investimento para obter impacto positivo na economia e na área social do país a longo prazo.
“Partindo de uma alíquota conservadora de 27,5%, a gente teria uma redução de 60%. Isto resultaria em 11% sobre a educação. Os 10 países que estão entre os primeiros colocados do Pisa não tributam ou tributam numa alíquota em torno de 6%”, ressaltou.
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