sexta-feira, 11 de outubro de 2024
Entidades afirmam que para haver isonomia tributária, os produtos estrangeiros deveriam pagar alíquota de 74,2% de imposto de importação.
Representantes do varejo e da indústria pediram nesta quinta-feira (5/10) no Congresso Nacional que o governo reveja a portaria que isentou do Imposto de Importação (II) as compras até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas em sites no exterior (e-commerce). A portaria do Ministério da Fazenda está em vigor desde junho.
Alegam que a isenção causa desequilíbrio na competição com as plataformas digitais e pode causar demissões e fechamento de empresas no Brasil. Pediram ainda tratamento tributário isonômico entre as compras nacionais e as internacionais.
O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, afirmou que para haver isonomia, os produtos estrangeiros deveriam pagar alíquota de 74,2% de imposto de importação. Disse ainda que a isenção para as pequenas compras internacionais pode levar as empresas brasileiras a transferir seu parque fabril para países como Uruguai e Paraguai, que têm carga tributária inferior.
Representante da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Anderson Cardoso defendeu um ‘tratamento equilibrado’ entre as empresas estrangeiras e nacionais, que têm uma carga tributária maior. “Não queremos qualquer privilégio”, disse. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) afirmou que somente neste ano a produção de vestuário caiu 9%, com a perda de 4 mil postos de trabalho.
Os deputados federais afirmaram que o assunto será debatido pelas frentes parlamentares do empreendedorismo e de defesa do comércio e serviços e levado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
