domingo, 28 de abril de 2024
São microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas que optaram pelo regime simplificado de tributação.
Mais de 657 mil pequenos negócios passaram a fazer parte do Simples Nacional neste início de 2024, de acordo com levantamento da Receita Federal. São microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas que optaram pelo regime simplificado de tributação que unifica o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas.
No total, mais de 1 milhão de empreendedores solicitaram a participação. No entanto, mais de 348,9 mil estavam com pendências e tiveram o pedido negado. Entre os MEI, foram registrados 77,3 mil pedidos de adesão ao sistema de recolhimento de tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI). Desse montante, 76,82% das solicitações foram aceitas.
“O volume de pedidos de inclusão no Simples Nacional deferidos aumentou em relação ao ano anterior. Isso significa que as empresas estavam com a situação econômica melhor no ano passado do que em 2022, sem pendências fiscais, que é a principal causa de indeferimento”, explica o coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa do Sebrae, Edgard Fernandes.
O contingente de 348,9 mil empresas e MEIs que tiveram o pedido rejeitado podem questionar a decisão. A contestação deve ser feita diretamente na administração tributária respectiva (União, estados, municípios e Distrito Federal.
