Estado vai tirar incentivo de laticínio que importar leite

O governo de Goiás vai retirar benefícios fiscais de laticínios que importam leite e derivados de outros países. A medida, anunciada nesta segunda-feira (25/3) pelo governador Ronaldo Caiado, busca proteger os produtores goianos. Atende mobilização do setor por proteção econômica e será viabilizada por meio de alteração em lei e publicação de decretos, já assinadas nesta segunda-feira pelo governador.

“Estamos fazendo justiça. Não podemos ter uma lei que incentiva a indústria e sufoca o produtor. Quem tem o incentivo fiscal deve priorizar o produto de Goiás”, afirmou Caiado em evento na Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg). O pacote inclui alteração e regulamentação das leis que institui os Programas Produzir e o Pró-Goiás.

Produção

Goiás é um dos maiores produtores de leite do país. Em 2023, o estado produziu 2,2 bilhões de litros do produto, conforme dados do IBGE. O rebanho leiteiro possui quase 2 milhões de animais e a maioria dos produtores é de pequeno e médio portes, com média de até 250 litros por dia.

Com as medidas, o governo busca apoiar os produtores locais, principalmente os pequenos, reduzindo o impacto negativo do recente aumento no volume de compra do produto de fornecedores externos.

“Queremos criar uma parceria onde possamos conviver e dar condições para que o pequeno produtor de leite, no mais distante município, possa também ampliar essa estrutura”, disse o governador.

Burocracia

Ainda durante o evento, foi anunciado a realização de um estudo referente às legislações ambiental, sanitária e tributária. O objetivo é desburocratizar, reduzir custos e fomentar os pequenos laticínios e cooperativas que processam leite, o que deve ampliar a concorrência.

Também será apresentado ao Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO) um pedido de renegociação e alongamento de financiamentos.

Mais apoio

Além das medidas anunciadas nesta segunda, o governo desenvolve outras ações de fortalecimento da cadeia produtiva de leite. Entre elas, destaca-se a Câmara Técnica e de Conciliação da Cadeia Láctea do Estado de Goiás, que facilita a negociação entre produtores e indústrias.

E também a criação de linha de crédito específica dentro do FCO, com prazo de quatro anos de carência e 15 anos para pagamento. A taxa de juros é de aproximadamente 7,46% ao ano.

Para o presidente da Faeg e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schneider, a proteção econômica vai alcançar milhares de famílias que vivem da produção de leite.

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