segunda-feira, 29 de abril de 2024
A Lei de Liberdade Econômica busca desburocratizar a abertura e funcionamento de empresas em Goiás. Saiba seus impactos para a economia.
O projeto de Lei de Liberdade Econômica, aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), vai acelerar a atividade econômica em Goiás. É a opinião dos representantes das Federações da Indústria (Fieg); do Comércio de Bens, Serviços e Turismos (Fecomércio); da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg); e do Sistema da Organização das Cooperativas Brasileiras – Goiás (Sistema OCB-GO).
A Lei de Liberdade Econômica tem o objetivo de desburocratizar o processo para abertura e funcionamentos de empresas no comércio, serviços e indústria. Além da expansão da atividade agrícola em Goiás.
Um estudo divulgado pelo Instituto Mauro Borges (IMB) detalhou os principais efeitos da Lei de Liberdade Econômica. Segundo a análise, a lei irá resultar no aumento de cerca de 30% da quantidade de aberturas de empresas em Goiás. Principalmente nos municípios abrangidos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) contempladas.
Outra estimativa é a redução de cerca de 70% do tempo exigido para o início das operações das empresas. Por causa, principalmente, pelo tempo de deferimento do negócio, que terá reduzido de 35%, em função da lei.
“Super importante”, enfatiza o presidente da Fieg, Sandro Mabel. Ele elogia a atitude do governador Ronaldo Caiado e destaca que a nova Lei de Liberdade Econômica vai atrair novas empresas. Sem detalhar, o empresário afirma que estão sendo debatidos alguns pontos do projeto para que ele fique “completamente redondo” na regulamentação.
Mabel cita algumas mudanças que o texto pode trazer. “A parte de licenciamento ambiental é um ponto que emperra, principalmente, quando você quer abrir empresa na área de mineração. Mas as indústrias de outros segmentos também sofrem com isso. O próprio projeto já alivia essa questão para a pequena e média empresa. Então, isso já facilita. Logicamente, temos de caminhar para as grandes (indústrias) também”, afirma.
O presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi, destaca que a lei já está presente em outros estados e que Goiás foi o último do Centro-Oeste a aderir. Segundo ele, trará mais facilidades para o empreendedor.
Marcelo exemplifica o fato de comércios considerados de atividades de baixo risco não terem mais a obrigatoriedade de contar com alvará de funcionamento de maneira antecipada. A regulamentação disto ocorrerá por meio de decreto.
Além disso, ele pontua que a fiscalização em duas etapas passa a ser obrigatória. Ou seja, primeiro terá caráter informativo e, depois, punitivo. “Esse decreto deve atender cerca de 1 mil atividades de baixo risco. Com isso, vai facilitar a vida do milhares de empresários em Goiás”, frisa.
Luís Alberto Pereira, presidente do Sistema OCB/GO, pontua que a lei é uma iniciativa muito inteligente e que trará resoluções para pontos que ainda são entraves para o crescimento do segmento em Goiás. Dentre elas a exigência para abertura de novos empreendimentos, retirada de alvarás, licenças e cumprimento de obrigações acessórias que, segundo ele, atrasam e encarecem o processo produtivo das cooperativas.
“Como o cooperativismo é parte importante da economia do estado, respondendo por cerca de 10% do PIB, seremos beneficiados tanto nas cooperativas já existentes quanto no surgimento de novos arranjos produtivos”, frisou
O setor agropecuário considerada a lei uma oportunidade de expansão de emprego e renda para os pequenos e médios agricultores. Edson Alves Novaes, gerente técnico e econômico da Faeg, destaca que há casos de pequeno produtor querer montar uma pequena empresa para processar leite ou outro tipo de produto. Mas desistiu diante de tanta burocracia.
“A ideia é fazer com que esses empreendimentos de baixo risco ambiental, tributário ou sanitário sejam mais simplificados. E isso não significa que não haverá obediência com a lei, mas fará com o processo seja mais sintetizados”, pontua.
O projeto de Lei de Liberdade Econômica em Goiás segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado. O Instituto Mauro Borges (IMB), jurisdicionado à Secretaria Geral de Governo (SGG), será o responsável pela regulamentação da Lei no prazo de 90 dias do início de sua vigência.
Dentre as medidas propostas, consta a eliminação automática de alvarás e licenças para as atividades econômicas de baixo risco para estimular a criação de empregos e a geração de renda, e oportunidades de crescimento econômico e social. As atividades que passarão a ser consideradas de baixo risco serão regulamentadas por meio de decreto estadual.
“A Lei de Liberdade Econômica se configura como um marco para a economia de Goiás. O seu objetivo principal é reduzir burocracias e melhorar o ambiente de negócios do nosso Estado. Estima-se um aumento de 30% na abertura de novas empresas no Estado, estimulando as gerações de emprego e renda. Goiás caminha para se tornar o Estado mais livre do Brasil”, frisa o diretor-executivo do Instituto Mauro Borges (IMB), Erik Figueiredo.
