domingo, 28 de abril de 2024
Nota da capacidade de pagamento de Goiás sobe de C para B, que já permite ao Estado novos empréstimos com garantia da União.
O governo de Goiás tem avançado na sua capacidade de pagamento. Segundo o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, da Secretaria do Tesouro Nacional, o Estado subiu neste ano da nota C para a B na classificação da Capacidade de Pagamento (Capag), em relação a 2021. É um dos cinco estados que mais melhoraram a nota.
Só o Estado com nota A ou B recebe garantia da União para novos empréstimos. É o instrumento mais importante observado por bancos, prestadores de serviço e pelo governo federal para concessão de qualquer política a ser implementada. As linhas de crédito poderão ser obtidas em bancos nacionais e internacionais com juros mais baixos e prazos vantajosos.
Desde quando o indicador foi elaborado, em 2016, Goiás sempre teve nota C. Em dezembro de 2018, contudo, a novidade informada pela STN, foi que a nota seria D, se medidas não fossem tomadas imediatamente a partir de janeiro de 2019. “Com muita dedicação e trabalho recuperamos as contas do Estado e podemos avançar no que é fundamental para chegar até o cidadão goiano”, ressaltou o governador Ronaldo Caiado.
O governador goiano voltou a enfatizar as perdas para os Estados com a mudança na alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. Só em Goiás, frisou, o orçamento deixou de contar com R$ 2 bilhões em 2022 e outros R$ 6 bilhões em 2023. Com a receita menor, Estados agora querem uma compensação por parte da União e o assunto deve ser judicializado. “Ao invés de termos R$ 43 bilhões em 2023, nós apresentamos um orçamento com R$ 37 bilhões”, enfatizou Caiado.
O governador disse que havia um acordo, quando a lei complementar foi aprovada no Congresso, de que o atual presidente Jair Bolsonaro iria recompensar os estados com a perda de arrecadação. Mas isso não aconteceu. Caiado ponderou que o tributo é a maior fonte de arrecadação dos Estados.
Segundo o governador, na próxima segunda-feira (6/2) haverá uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para discutir o tema. Depois, o Fórum de Governadores irá se encontrar com o ministro do STF, Gilmar Mendes.
Além da compensação federal pela perda na arrecadação, os governadores também vão tratar do julgamento sobre a cobrança do Difal (Diferencial de Alíquota) do ICMS. “Esse julgamento foi colocado na pauta no dia 9 de dezembro. É uma tributação que, se derrubada, só no ano de 2022 Goiás perde R$ 800 milhões”, estimou Caiado.
