Como renegociar dívidas com a União (com descontos)

Os donos de pequenos negócios com dívidas ativas com a União, inclusive microempreendedores individuais (MEI), podem renegociar os débitos. São cinco opções de negociações disponíveis. Entre elas, a transação de pequeno valor oferece descontos de até 50% do valor total da dívida, entre outros benefícios. E a transação conforme capacidade de pagamento, que oferece prazo de pagamento de até 145 meses, considerando a entrada. Neste último caso, a adesão só começa no próximo dia 6 de março (segunda-feira), mas ambas modalidades encerram o prazo no dia 31 de maio.

Neste ano, a transação conforme a capacidade de pagamento apresentou novidades. A negociação não exige mais o preenchimento de declaração de receita/rendimentos. Conforme a analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Lillian Callafange, a verificação será automática, facilitando a vida do empreendedor. Principalmente dos MEIs, cuja maioria não tem contador e enfrenta dificuldades no controle financeiro.

Ambas transações podem ser vantajosas para os pequenos negócios. As duas oferecem a vantagem de parcelas mínimas de R$ 100 para as microempresas e empresas de pequeno porte e de R$ 25 para MEI. Os prazos também são atrativos. A transação de pequeno valor permite o pagamento em até 60 meses, considerando que a entrada pode ser dividida em cinco meses. Já a transação conforme capacidade de pagamento oferece um prazo ainda maior, de até 145 meses, contando com a entrada. Mas o desconto é maior em cima de multas e juros.

Litígio Zero

Outra possibilidade para quitar dívidas é a adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, chamado do Litígio Zero, que termina no próximo dia 31. Neste caso, a negociação abrange as micro e pequenas empresas e MEI com débitos na dívida ativa há mais de um ano. E cujo valor consolidado seja igual ou inferior a 60 salários mínimos. No entanto, essa opção não abrange débitos apurados na forma do Simples Nacional.

Para aderir às modalidades de transação, o dono do pequeno negócio deve acessar o Regularize, portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Todo o processo é realizado 100% pela internet, com acesso de segunda a sexta-feira (exceto nos feriados nacionais), das 7h às 21h (horário de Brasília).

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