sábado, 27 de abril de 2024
Fieg e OCB/GO apontam avanços no projeto de reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados, mas aguardam correções no Senado.
Líderes de entidades que representam o setor produtivo passaram a sexta-feira (7/7) junto com assessores técnicos destrinchando detalhes do texto da reforma tributária, aprovado em duas votações pela Câmara dos Deputados. Cautelosos, os representantes da indústria, das cooperativas e do comércio e serviços ouvidos pelo EMPREENDER EM GOIÁS apontam avanços. Mas também há receios pontuais, que esperam ver resolvidos no Senado, para onde a matéria segue agora.
“Nossa equipe técnica está fazendo um estudo, avaliando todos os pontos que nós consideramos que possam afetar Goiás. Mas acho que de qualquer jeito é um avanço aprovar uma reforma tributária”, disse o presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Sandro Mabel. Nesse sentido, ele aponta como principal conquista o fato de o tempo de transição das regras começar após o término dos incentivos fiscais já concedidos, cujos contratos estão em vigor.
“Isso vai preservar por mais dez anos a manutenção das empresas em Goiás. Até lá, nós teremos de arrumar algumas soluções”, frisa Mabel. Além disso, ele acrescenta que há uma preocupação grande que deve mobilizar o setor: a chamada trava tributária. “Temos de travar a carga tributária para que ela não cresça ainda mais”, diz.
No Senado, Mabel ressalta que o senador Vanderlan Cardoso é o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “O senador Vanderlan já está com o grupo de trabalho para estudar essa reforma e vamos tentar adequar alguma coisa que achamos importante ainda para Goiás”, frisou.
Presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira avalia que o sistema cooperativo obteve avanços ontem com a aprovação do texto-base da reforma tributária, ao ampliar a regulamentação do setor. “O texto aprovado cita, por exemplo, a possibilidade de as cooperativas terem um regime específico de tributação e define o conceito do ato cooperativo, além de remeter para lei complementar as hipóteses de não incidência e aproveitamento de crédito”, explica.
No entanto, Luís Alberto pondera sobre alguns pontos que podem ser prejudiciais. “Permanecem as preocupações, já expressadas por nós, quanto à perda de receita, investimentos e de autonomia dos entes federados”, analisa. Para ele, a mudança da tributação para o princípio do destino puro beneficia os estados com maior número de consumidores e maior poder aquisitivo.
Pelas contas preliminares, sete estados vão ficar com mais da metade da arrecadação sobre o consumo, enquanto o restante será dividido entre os outros 20.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) considerou que houve avanços no texto da reforma tributária. Três pilares defendidos pela CNC foram garantidos: alíquotas diferenciadas para segmentos do setor de serviços, não cumulatividade plena e geração de créditos por empresas do Simples Nacional.
O principal ponto de melhoria é a garantia, pela Constituição Federal, da não cumulatividade plena. No entanto, a entidade anunciou que vai trabalhar para que no Senado sejam resolvidos os desafios que ainda persistem para o setor de serviços.
