domingo, 28 de abril de 2024
Representantes do setor afirmam que impostos podem aumentar de 15% para 35% ou mais com a atual reforma tributária.
O setor de serviços em Goiás critica o possível aumento de impostos com o projeto da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Segundo representantes do setor, atualmente paga entre 11% e 15,3% de tributos. Com o texto aprovado na Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado, esta carga aumentará para 35% ou até mais.
O assunto foi debatido na noite desta quinta-feira (20/7), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em Goiânia, entre representantes de 21 entidades e participação do governador Ronaldo Caiado (UB). As entidades representam os trabalhadores regulamentados que prestam serviço de maneira pessoal, como advogados, médicos, odontólogos, comerciantes, etc. Juntas, as 21 associações integram o Fórum Goiano de Conselhos Profissionais de Profissões Regulamentadas.
“Hoje o prestador de serviço em Goiás é responsável por 84% da mão de obra em Goiás. Essa proposta de reforma tributária é altamente comprometedora para o setor e nós temos os argumentos para levar esse debate para o Senado”, afirmou Caiado. O governador reiterou ainda a importância de os senadores ampliarem a discussão do texto para além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara, alertou para a oneração que o setor de serviços deve sofrer caso o texto seja aprovado da forma como está. Segundo ele, a nova alíquota, que ainda não tem uma definição exata, pode inviabilizar as atividades dos prestadores de serviços. “Os profissionais liberais têm, hoje, uma carga tributária que varia de 11,33% a 15,33%. A expectativa é que a alíquota aumente para 35,8%. Ou seja, a carga tributária está aumentando em mais de 100% e as entidades são todas atingidas”, afirmou.
De acordo com estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil deve ser o maior do mundo. Ronaldo Caiado lamentou a projeção do Ipea ao lembrar dos alertas que fez na Câmara dos Deputados sobre o aumento da carga tributária. “Aquilo que nós temíamos infelizmente está acontecendo”, ponderou.
A secretária estadual Selene Peres (Economia) alertou que, ao concentrar os impostos no Conselho Federativo, os municípios menores serão penalizados e a fiscalização pode ficar comprometida. “Alguns dos grandes municípios têm máquinas de ISS organizadas, mas essa não é a realidade dos mais de 5,5 mil municípios do país. Então, estão levando toda a nossa arrecadação para a ponta e correndo o risco de que, se alguma coisa acontecer no percurso, por exemplo sonegação, o restante da cadeia produtiva não recebe”, disse.
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