sábado, 27 de abril de 2024
Entidades empresariais declaram apoio ao governador Caiado contra o atual projeto de reforma tributária que tramita no Congresso.
Uma reforma tributária gradual, que comece por corrigir os problemas de cumulatividade e regressividade e, ao mesmo tempo, busque a simplificação e a redução da carga tributária. São os pontos comuns destacados por representantes dos segmentos de indústria, comércio e serviços e cooperativas em Goiás. Na última sexta-feira (16/6), as entidades do Fórum Empresarial Goiano publicaram uma carta em agradecimento ao governador Ronaldo Caiado. “Pela grandeza e coragem de defender o futuro dos goianos” diante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O projeto da reforma avança na Câmara dos Deputados.
Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel defende o fatiamento da reforma tributária. Em primeiro lugar, com a simplificação do ICMS. Ele aponta que há um projeto de lei nesse sentido, que simplifica, sem perda de incentivos fiscais e que não tira a autonomia dos estados. Além disso, Mabel afirma que o governo federal pode simplificar. “Juntando o PIS e o Cofins em outra etapa da reforma. São dois impostos com a mesma base de tributação”, frisa. Em terceiro lugar, diz Mabel, municípios poderiam fazer uma simplificação no ISS e não perderiam a sua autonomia. “Deve ser discutido com os prefeitos”, frisa.
“Nós nos solidarizamos com o governador Ronaldo Caiado nesta defesa e vemos nele a coragem de fazer o enfrentamento a uma legislação que vai prejudicar muito o nosso segmento e todo o Estado. Principalmente, quando mexe nos incentivos fiscais”, pontua o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio), Marcelo Baiocchi.
Em primeiro lugar, o empresário aponta para o risco de uma desindustrialização de Goiás. Principalmente, caso os incentivos fiscais fiquem inviabilizados, como propõe o projeto de reforma. “Desse modo, não haverá nenhuma vantagem competitiva para uma indústria de médio ou grande porte se instalar em Goiás. Ao contrário de São Paulo, que será o grande polo atração de todo o país”, diz.
Sobre o ISS, o presidente da Fecomércio acrescenta que o estudo da CNC aponta que um dos segmentos que a entidade representa, o de serviços, pode ser o mais prejudicado com a proposta de reforma tributária. “Esse segmento pode ter uma perda muito grande, em alguns casos podendo chegar a 138% de majoração”, relata. Com base em um estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Baiocchi aponta que a reforma deveria se basear na simplificação e segurança jurídica. Mas não em aumento de impostos.
Presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira explica que o cooperativismo goiano não concorda com a mudança radical do modelo de tributação, saindo do modelo de repartição de receitas para o destino puro. “Isso provocará perda de receita para o estado e perda de competitividade para as empresas aqui instaladas”, afirma. Luís Alberto acrescenta que a aplicação do IVA para os setores de serviços, dependendo da alíquota vigente, inviabiliza ou leva esse setor para a informalidade pela quase inexistência de créditos para compensar o imposto.
Por fim, o presidente do Sistema OCB/GO aponta que a falta de algumas definições nas regras gerais também deixa o setor produtivo apreensivo. E, de forma particular, o agronegócio, que teme ter sua cadeia produtiva bastante onerada, prejudicando a população mais carente quanto aos custos da cesta básica.
Questionados sobre a possibilidade de mobilização dos segmentos do setor produtivo de Goiás, os representantes da indústria, do comércio e das cooperativas dizem que não há nada programado, mas contam que têm demonstrado para os parlamentares de Goiás os receios e estudos relacionados à reforma. Eles não descartam uma manifestação em Brasília para chamar a atenção para os riscos da reforma da forma como está proposta.
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